A reacção do PCP surgiu pela voz de João Frazão, que na Comissão Política do Comité Central responde, entre outras áreas, pelas questões relacionadas com a floresta, o mundo rural e a agricultura. No início da sua extensa declaração, o dirigente comunista começou por sublinhar que as medidas anunciadas pelo Governo carecem de uma «apreciação mais exaustiva que só o conhecimento pleno do seu conteúdo e os esclarecimentos que suscitam permitirão fazer com o rigor exigível».

Adiantando uma primeira leitura, João Frazão notou nas decisões do Conselho de Ministros a coexistência de «medidas em sentido positivo» com «omissões diversas, ausência de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos» para as concretizar. No capítulo das omissões, uma é particularmente relevante: a que incide na origem dos meios de reforço do Orçamento do Estado para a defesa das florestas, pois, e como o PCP há muito vem dizendo, a «definição da floresta como uma prioridade também se afirma nos meios e na forma como eles são encontrados».

As respostas de que a floresta portuguesa precisa, reafirmou, «não se coadunam com as limitações e constrangimentos impostos à vida nacional nos últimos anos», da mesma forma que as verbas necessárias não podem ser alcançadas à custa dos direitos e rendimentos das pessoas. O que a situação impõe é, por outro lado, que os interesses nacionais sejam sobrepostos a «quaisquer critérios orçamentais ou objectivos de política macro-económica», sejam estes ditados por imposições externas ou assumidos por opção do actual Governo.

Não ignorando a resposta da Comissão Europeia ao seu deputado no Parlamento Europeu Miguel Viegas, que aponta no sentido de as verbas canalizadas para a floresta poderem não contar para o agravamento do défice, o PCP não considera esta a questão essencial. Essa é, sim, a «afirmação, a partir do País, das suas instituições e órgãos de soberania, dos reais interesses do povo português e do seu direito ao desenvolvimento soberano.

Assim, a real determinação do Governo em responder à situação da floresta e dos incêndios será posta à prova nos próximos dias, durante o debate do Orçamento do Estado. O que se impõe, adianta o PCP, é a elaboração de um «verdadeiro Orçamento para a defesa das florestas e contra incêndios», com verbas muito reforçadas. É isto que deve ser considerado sem hesitações pelo Governo, e não apenas mediante o alargamento «em algumas décimas» do défice das contas públicas.

Respostas estruturais

Para o PCP, a política de direita implementada nas últimas décadas por PS, PSD e CDS é a principal responsável pelos brutais incêndios florestais de Junho e Outubro no centro e Norte do País.

Problemas como a desertificação e abandono do interior, a liquidação de milhares de explorações agro-florestais e a sua baixa rentabilidade económica, a desenfreada expansão do eucalipto, o desordenamento do território ou as deficiências e carências do dispositivo de combate aos fogos – que estão na origem das tragédias verificadas – «não caíram do céu». São, sim, uma «pesada factura» das políticas assumidas em áreas como o ordenamento agro-florestal, o encerramento e degradação de serviços públicos (desde logo os do Ministério da Agricultura virados para a floresta), os monopólios da madeira e da cortiça e as restrições orçamentais sujeitas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e à UE.

Face ao carácter estrutural dos problemas em causa, sobressai das decisões assumidas pelo Conselho de Ministros, de forma particular, a ausência de medidas de «defesa do mundo rural e do interior, da agricultura familiar, de criação de emprego e serviços públicos, de desenvolvimento regional», notou o membro da Comissão Política. Essa ausência, acrescentou, pesa negativamente em «qualquer resposta séria que tenha como objectivo a defesa da floresta, em si mesma inseparável da melhoria das condições de vida dos que aí vivem».

Para o PCP, a urgente resposta de apoio e indemnização a quem foi atingido pela tragédia dos incêndios «não pode nem deve ser contraposta à adopção de resposta estrutural à floresta e ao seu ordenamento e defesa, aos meios de combate e prevenção a incêndios».

Avanços, insuficiências e omissões

No que respeita às medidas concretas (quer as decididas pelo Conselho de Ministros quer as que o deveriam ter sido e não foram), o membro da Comissão Política começou por se referir às que visam assegurar indemnizações às vítimas e apoios nas áreas da habitação e do emprego. Neste aspecto, o PCP quer que sejam aplicados «todos os mecanismos da Lei de Apoio às Vítimas, aprovada apenas na generalidade em Junho pela recusa do PS em ir mais longe», e que inclui ainda medidas em áreas como a saúde, o acesso a prestações e apoios sociais de carácter excepcional, protecção e segurança. O alargamento da aplicação desta legislação, elaborada para atender aos incêndios de Junho, às zonas entretanto ardidas, é outra das propostas dos comunistas.

A transferência para os municípios e corporações de bombeiros de todas as verbas em atraso para a intervenção em Protecção Civil e a urgente identificação dos meios básicos para situações de emergência a serem adquiridos por autarquias, corporações, equipas de sapadores e forças de segurança são também defendidas pelo PCP.

Para além de não ter quantificado o número de trabalhadores que pretende contratar para as estruturas do Ministério da Agricultura, nota o Partido, o Governo optou igualmente por não avançar na constituição, até 2019, de 200 equipas de sapadores florestais, ao mesmo tempo que procura apresentar como novidade os 50 vigilantes da natureza previstos no Orçamento do Estado para este ano e ainda não contratados. Entre as medidas que o PCP reconhece necessitarem de uma «ponderação mais aprofundada» consta a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais. Porém, acrescenta João Frazão, teria de ter havido desde já uma definição de calendário, o que não sucedeu.

Prevenção e combate aos fogos

No que diz respeito ao combate aos incêndios, o PCP alerta para os riscos que decorrem de quaisquer decisões precipitadas quanto à estrutura de Protecção Civil, rejeitando medidas que conduzam ao desmantelamento do que hoje existe sem que esteja salvaguardada a «devida e cuidada substituição». Algumas das medidas anunciadas pelo Governo nesta área, valoriza o membro da Comissão Política, eram há muito defendidas pelos comunistas. Em muitas delas, porém, fica por esclarecer os contornos da sua concretização.

A entrada do Estado no SIRESP, se dela decorrer o controlo estratégico da empresa, é, para o PCP, «um passo positivo. A anunciada aquisição de quatro estações móveis de comunicações, sendo positiva, não elimina a necessidade de garantir redes complementares.

Por fazer fica também a revisão da lei de financiamento às entidades detentoras de corporações de bombeiros, como as associações humanitárias ou os municípios, corrigindo o subfinanciamento e consagrando-lhes um estatuto fiscal próprio, diferente do das empresas privadas. Com o objectivo de «aproximar a prevenção do combate», João Frazão apontou ainda a necessidade de repor as estruturas e meios destruídos ao longo dos anos e de conceder prioridade à detecção e primeira intervenção.

O reforço dos meios humanos das forças de segurança e das Forças Armadas, às quais o Governo pretende conceder mais intervenção no combate aos fogos florestais, assume-se como uma questão decisiva. Já o funcionamento de uma Unidade Militar de Emergência sem aumento do número de efectivos não se afigura como uma «solução positiva».

Apoiar a produção e os produtores

Na declaração que proferiu no domingo, o dirigente do PCP João Frazão criticou o facto de nada ter sido dito pelo Conselho de Ministros acerca de questões tão sensíveis como a instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, o preço da madeira, o cadastro florestal e a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais. Logo em seguida, adiantou que, em matéria de ordenamento, se exige em primeiro lugar o cumprimento da Lei de Bases, da Estratégia Florestal Nacional e do Novo Regime de Arborização e Rearborização e a publicação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal.

Relativamente ao preço da madeira, assumido pelos comunistas como um «elemento central para um correcto ordenamento», o membro da Comissão Política garantiu que «sem assegurar preços justos à produção não se obrigará os proprietários a plantar folhosas ou autóctones. A «intervenção musculada do Estado» que se impõe, realçou, deve fazer-se sentir já ao nível da madeira ardida.

Sobre o cadastro florestal, o dirigente comunista lembrou que é preciso mais do que o desenvolvimento do projecto piloto do Cadastro Simplificado, sobre o qual, aliás, o Governo também nada disse. Para o PCP, é necessário igualmente «prosseguir os trabalhos cadastrais das experiências piloto em vários concelhos do País e que têm graus de execução entre os 54 e 72 por cento».

Particularmente importante é, para o Partido, o apoio dirigido à pequena e média propriedade e à propriedade comunitária, base das regiões atingidas. Nestas áreas, denuncia, não se vislumbra qualquer medida para além da modulação nos apoios ao restabelecimento de potencial produtivo. O PCP propõe «apoios reforçados à pequena propriedade e à propriedade comunitária dos baldios, rejeitando novos ataques à primeira e tutelas ilegítimas à segunda». Nas medidas anunciadas «voltamos a não ver espelhados apoios específicos ao seu desenvolvimento», concluiu João Frazão.